Regimento Interno

CAPÍTULO I

Dos fins associativos

Artº 1 – A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL (SOBRACAM) destina-se a prosseguir os objetivos exarados no artigo 4.º dos seus Estatutos aprovados e publicados, bem assim como a prosseguir, adaptando, se tal for necessário, os seus Estatutos e Regimento Interno, aos fins e objetivos da “International Association for Ambulatory Surgery – IAAS”, Sociedade internacional da qual postula tornar-se membro filiado e que desenvolve, prosseguindo o interesse dos doentes e da Sociedade e promovendo internacionalmente a formação e a implementação de programas de Cirurgia Ambulatória, designadamente,

1º A promoção e desenvolvimento de uma cirurgia ambulatorial de alta qualidade, através do estímulo à formação e desenvolvimento de associações nacionais de cirurgia e dos seus associados;

2º A criação de uma base de dados nacional;

3º O encorajamento da pesquisa e a publicação dos resultados obtidos;

4º A promoção, junto das entidades oficiais de uma adequada e contínua política nacional de saúde incentivadora da expansão da Cirurgia Ambulatorial.

CAPÍTULO II

Categorias de membros e condições de admissão

Artº 2 – A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL é composta por sócios individuais e institucionais.

1 – Os sócios individuais são:

a) Fundadores

b) Titulares;

b) Correspondentes;

c) Honorários.

2 – Os sócios institucionais são agremiações congêneres, nacionais ou estrangeiras, ou outras entidades da área da saúde com interesse na e para a Cirurgia Ambulatorial, desde que baseadas no respeito pelos princípios e objetivos da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL;

Artº 3 – São sócios Titulares os que tenham sido admitidos pela Direção ou pela Assembleia Geral, mediante candidatura subscrita por pelo menos um sócio no pleno uso do seus direitos.

1 – Consideram-se requisitos indispensáveis para a candidatura a sócio titular: 1) ser de nacionalidade brasileira ou residente em território nacional; 2) dedicar-se e estar legalmente apto

ao exercício das diversas especialidades médico-cirúrgicas ou anestesiologia, à enfermagem, à odontologia ou às carreiras afeitas à gestão hospitalar e de saúde.

2 – As decisões da Direção em matéria de admissão de sócios são soberanas. No entanto, delas cabe recurso à Assembleia Geral, cuja decisão é soberana e irrecorrível.

Artº 4 – São sócios correspondentes os sócios que, embora não possuam a nacionalidade brasileira ou não residam em território nacional, satisfaçam os mesmos requisitos que os sócios titulares.

Artº 5 – São membros honorários os que como tal sejam declarados pela Assembleia Geral sob proposta de qualquer sócio, em virtude do seu especial mérito e desde que satisfeitos os requisitos mínimos à aceitação como sócios titulares.

Artº 6 – Aos indivíduos ou entidades dignas do reconhecimento da SOBRACAM, quer por donativos de dinheiro ou de objetos, quer por outro auxilio de especial relevância, poderá ser concedido o título de benemérito da Sociedade.

1 – O título de benemérito é acumulável com qualquer categoria associativa.

2 – A concessão do título de benemérito deverá ser proposta à Assembleia Geral pela Direção e por esta ratificada.

Artº 7 – Não podem apresentar nova candidatura os sócios expulsos ou voluntariamente desligados se constatados prejuízos de ordem moral ou material à Sociedade;

Artº 8 – Poderão voltar a candidatar-se os sócios desligados por falta de pagamento de anuidades, desde que procedam voluntariamente à quitação dos valores em atraso.

CAPÍTULO III

Direitos e Deveres dos membros

Artº 9 – São direitos dos sócios, em pleno gôzo de seus direitos:

a) Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral e das Seções e Comissões a que pertençam e tomar parte ativa nos respectivos trabalhos;

b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Sociedade, nos termos do Regimento Interno;

c) Propor novos membros nos termos do Regimento Interno;

d) Apresentar à Direção as sugestões e propostas que entenderem convenientes;

e) Consultar as espécies da Biblioteca e, mediante autorização da Direção, os documentos do Arquivo, quando e se aquela e este forem criados;

f) Receber declaração de sócio da respectiva categoria, após solicitação por escrito à Direção.

Artº 10 – O voto de membro institucional será feito por representação, através de um elemento credenciado para o efeito.

Artº11 – Os sócios correspondentes e honorários (excetuando-se aqueles que se encontrem nas condições definidas na alínea a), não podem propor, discutir ou votar assuntos administrativos, nem eleger ou ser eleitos para o exercício de cargos da Sociedade.

a) Os sócios titulares que passem a honorários, mantêm os direitos adquiridos.
b) São considerados sócios fundadores todos e apenas aqueles admitidos na SOBRACAM no primeiro ano de sua constituição e, para todos os efeitos, equivalem em direitos e deveres aos sócios titulares

Artº 12 – Os beneméritos não possuem os direitos referidos no Artigo 9, alíneas b) e c), exceto se houverem ingressado na Sociedade como sócios titulares.

Artº 13 – São deveres dos sócios:

a) Prestigiar e defender a Sociedade, observar os Estatutos e o Regimento Interno, colaborando ativamente para a consecução dos seus fins;

b) Aceitar a eleição para os órgãos diretivos, salvo comprovado motivo de impedimento e desempenhar os cargos para que sejam eleitos, com dedicação, fidelidade e zelo;

c) Representar a Sociedade quando a Assembleia Geral lhe cometer este cargo;

d) Os sócios titulares e os fundadores são obrigados ao pagamento das anuidades;

e) Sócios correspondentes, beneméritos e honorários são isentos do pagamento das anuidades.

CAPÍTULO IV

Da suspensão e desligamento dos sócios

Artº 14 – Todo o sócio tem o direito de se exonerar da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL.

§ único – A exoneração será solicitada, por escrito, à Direção tornando-se efectiva três meses depois da apresentação do pedido.

Artº 15 – Os sócios incorrem na pena de expulsão por: atos de violência praticados dentro da sede associativa; comportamentos que possam afectar o bom nome da Sociedade; desacatos aos seus órgãos diretivos, quando estiverem em exercício; ações, palavras ou escritos que desprestigiem a Sociedade ou causem embaraços à marcha normal dos seus trabalhos, prejudicando-a moral ou materialmente.

Artº 16 – A organização do processo, de prova escrita ou testemunhal, incumbe à Direção, que para esse fim só poderá deliberar com a totalidade dos seus membros, no pleno uso das suas funções.

Artº 17 – A eventual expulsão será decidida pela Assembleia Geral. Se os sócios que forem alvo de processo de expulsão não provarem cabalmente a inconsistência da acusação, a expulsão terá efeitos imediatos.

Artº 18 – Quando os sócios tenham as suas quotas atrasadas doze meses, serão avisados pela Direção para as satisfazerem em determinado prazo.

CAPÍTULO V

Dos Órgão Sociais

Artº 19 – Os órgãos diretivos são eleitos por períodos de três anos, com início em Abril de cada ano civil.

Artº 20 – As listas de candidatos à eleição deverão ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral sessenta dias antes da data de realização da Assembleia Geral, convocada para o acto eleitoral.

Artº 21 – O mesmo sócio não poderá ser eleito para o exercício simultâneo de mais de um cargo nos órgãos diretivos.

Parágrafo único: excepcionalmente, diferentes cargos diretivos podem ser acumulados por um mesmo sócio, desde que a convite da Assembleia Geral e no interesse da SOBRACAM.

Artº 22 – O desligamento da maioria dos membros de qualquer dos órgãos diretivos implica a realização de novas eleições no prazo máximo de noventa dias do ano associativo.

Artº 23 – A Assembleia Geral é convocada mediante comunicação postal ou eletrônica, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

§ único – No caso de Assembleia Geral para fins eleitorais, a convocatória será acompanhada das listas de chapas concorrentes, sendo facultada a formação de chapas candidatas a qualquer órgão diretivo, a qual deve ser entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral antes do início dos trabalhos do dia.

Artº 24 – A Assembleia Geral compõe-se de todos os membros no pleno gozo dos seus direitos de associado e é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral que é composta por um Presidente e dois Secretários, com a designação de Primeiro e Segundo Secretários. Os membros da Mesa da Assembleia Geral podem ser designados pelo Presidente da SOBRACAM ou, em seu impedimento, escolhidos entre os sócios presentes entre sócios titulares ou fundadores presentes.

1 – O Presidente é substituído pelo Primeiro Secretário na falta daquele e, na ausência deste, pelo Segundo Secretário.

2 – A Assembleia Geral terá carácter deliberativo em 1ª convocatória, trinta minutos depois da hora para que haja sido convocada inicialmente, qualquer que seja o número de membros presentes.

3 – A Assembleia Geral destinada à eleição de sócios para os órgãos diretivos da Sociedade é soberana na condução da votação, sendo obrigada a garantir a lisura e transparência do processo.

4 – Cada votante poderá representar um número ilimitado de sócios com direito a voto, devendo para o efeito entregar previamente à Mesa as respectivas delegações de voto. Tais delegações podem ser enviadas por meio físico ou eletrônico e deve nominar expressamente o membro delegado e a chapa candidata a receber seu voto.

5 – Os sócios que desejarem votar por correspondência deverão fazê-lo em sobrescrito endereçado ao Presidente da Mesa, indicando o remetente e a menção expressa de que se destina ao ato eleitoral. Tal correspondência pode ser física ou eletrônica e deve nominar expressamente a chapa candidata a receber seu voto.

5.1. A correspondência deverá chegar impreterivelmente ao Secretariado da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL até uma hora antes da abertura dos trabalhos da Mesa da Assembleia Geral para o ato eleitoral.

Artº 25 – Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições consignadas nos estatutos:

a) Eleger por voto secreto os órgãos diretivos.

b) Aprovar anualmente o relatório e contas da Direção e parecer do Conselho Fiscal, e os relatórios das Seções e Biblioteca, se existirem.

c) Deliberar sobre a atribuição da categoria de sócio honorário e do título de benemérito.

d) Apreciar recurso de penas de suspensão ou desligamento decididas pela Direção.

e) Dissolver a Sociedade, alterar os Estatutos e o Regimento Interno, e destituir os órgãos diretivos.

§ único – Qualquer revisão de Estatutos ou do Regimento Interno deverá ser solicitada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por petição assinada por um quinto dos associados, no pleno uso dos seus direitos.

f) Deliberar sobre os demais assuntos de interesse para a Sociedade, que lhe sejam presentes nos termos deste Regimento.

Artº 26 – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar a Assembleia Geral e dirigir os trabalhos, dar posse aos órgãos diretivos eleitos e distribuir as tarefas do Primeiro Secretário.

Artº 27 – Compete ao Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Geral ler o expediente, lavrar as atas e proceder à sua leitura.

Artº 28 – A Assembleia Geral reúne-se:

a) Em sessão ordinária até trinta e um de Março de cada ano associativo, destinando-se, designadamente, à apresentação e discussão do Relatório de Atividades e Contas do ano anterior, assim como qualquer outro Relatório de Seções e/ou Biblioteca em caso de existência destas.

b) Em sessão extraordinária, durante o ano associativo, por iniciativa do Presidente da Mesa, por requerimento fundamentado da Direção, ou a pedido de pelo menos 1/5 da totalidade dos membros da Sociedade.

Artº 29 – A Direção é composta por seis membros da Sociedade no pleno gozo dos seus direitos estatutários e eleitos em Assembleia Geral, sendo um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário e um Tesoureiro, competindo-lhe entre outras, as seguintes atribuições:

a) Prosseguir os fins estatutários;

b) Pôr em prática as deliberações da Assembleia Geral;

c) Arrecadar e gerir os fundos da Sociedade;

d) Deliberar sobre as propostas de admissão de sócios titulares, e instruir os processos dos candidatos a beneméritos e a sócios honorários;

e) Representar a Sociedade judicialmente, nas relações externas, oficiais, particulares e culturais, por intermédio do Presidente ou de qualquer outro membro da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL expressamente indicado por aquele.

§ único – As representações de carácter técnico e cientifico só poderão ser feitas pelos membros das Mesas das Secções, em caso de existência, ou por outros sócios quando nisso houver conveniência e forem designados pela Direção.

f) Apresentar no inicio do ano associativo à Assembleia Geral o Relatório de Atividades, bem como as Contas do ano anterior.

g) A Direção poderá convidar para as suas reuniões qualquer entidade associativa quando o julgar necessário.

Artº 30 – A Direção reúne-se sempre que se julgue necessário, bastando, para serem válidas as suas deliberações, ter a presença do Presidente, do Secretário e do Tesoureiro ou seus substitutos legais.

§ único – A Direção delibera por maioria de votos dos seus membros, tendo o Presidente voto de desempate (voto de qualidade).

Artº 31 – Compete ao Presidente:

a) Marcar os dias das reuniões e dirigi-las;

b) Assinar e visar os documentos de receita e despesa;

c) Assinar o expediente geral.

Parágrafo Único: aos Vice-Presidentes compete substituir o Presidente em seus impedimentos, sendo sempre escolhido o mais idoso e, no impedimento deste, o segundo mais idoso. Presidente e Vice-Presidentes devem preferencialmente desempenhar diferentes áreas de atuação, desde que afeitas à Cirurgia Ambulatorial (Medicina, Odontologia, Enfermagem e Gestão).

Artº 32 – Compete ao Secretário:

a) Lavrar as Convocatórias das reuniões da Direção a pedido do Presidente;

b) Substituir o Presidente no seu impedimento e na indisponibilidade de todos os Vice-Presidentes;

c) Lavrar as atas das reuniões;

d) Dar andamento ao expediente;

e) Coordenar as publicações associativas.

Artº 33 – Compete ao Tesoureiro:

a) Efetuar os pagamentos autorizados pela Direção;

b) Escriturar os livros de receitas e despesas da Sociedade;

c) Enviar nota do estado financeiro da Sociedade às reuniões da Direção em que não possa comparecer.

d) Elaborar um relatório anual do movimento de fundos da Sociedade.

Artº 34 – Por deliberação da Assembleia Geral e por maioria simples desta, podem ser eleitos até dois suplentes para a Direção.

Artº 35 – O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente e dois membros efetivos. Havendo deliberação da Assembleia Geral, pode ser eleito um membro suplente.

Artº 36 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) Redigir o parecer anual sobre o relatório e contas da Direção;

b) Fiscalizar as contas da Direção;

CAPÍTULO VI

Das Secções de Trabalho

Artº 37 – Poderão existir Seções com caráter permanente, destinadas à investigação técnica e científica, podendo ainda criar-se Comissões com objetivos específicos.

1 – A admissão nas Seções ou Comissões deverá ser feita por pedido dos interessados dirigido ao Presidente da Direção, cabendo a esta a nomeação daqueles.

2 – Por iniciativa da Direção poderão ser criadas outras Seções ou Comissões vocacionadas para áreas específicas de interesses no âmbito dos objetivos da Sociedade, enunciados nos Estatutos. A sua criação e eventual extinção, carecem da aprovação da Assembleia Geral e do parecer da Direção.

3 – Pode haver acúmulo de cargos de membros dos órgãos diretivos e aqueles das Seções ou Comissões.

Artº 38 – As Seções e Comissões são constituídas por Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

1 – Compete ao Presidente ou seu substituto legal dirigir a respectiva Seção ou Comissão e assinar as convocatórias.

2 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente no seu impedimento e elaborar um relatório anual.

3 -Compete ao Secretário substituir o Vice-Presidente no seu impedimento, lavrar as atas e fazer o expediente.

Artº 39 – As Secções devem procurar reunir com a periodicidade que considerarem pertinente.

Artº 40 – As Secções e as Comissões não podem corresponder-se com o exterior, designadamente, para a divulgação dos resultados dos objetivos para que foram criadas e seja qual for o fim, senão por intermédio da Direção, exceto se esta o autorizar expressamente.

CAPÍTULO VII

Da Biblioteca

Artº 41 – A Biblioteca, se e quando for criada, estará à guarda da Direção.

1- A Direção deverá nomear um sócio para a organizar, gerir e zelar pelo seu acervo.

2- O sócio nomeado poderá solicitar a colaboração de outros sócios.

Artº 42 – Pertencem à Biblioteca todas as publicações nela existentes e as que posteriormente forem oferecidas à Sociedade, assim como as compradas e trocadas pelas publicações associativas, manuscritos, plantas, gravuras, desenhos, fotografias e negativos.

Artº 43 – O sócio que se responsabilizar pela organização e gestão da Biblioteca deverá elaborar um Regimento Interno a ser apresentado à Direção e aprovado em Assembleia Geral.

§ único – O responsável pela Biblioteca deverá elaborar um relatório anual a apresentar à Direção.

CAPÍTULO VIII

Do Arquivo

Artº 44 – O Arquivo é constituído por livros das atas e contabilidade já encerrados, correspondência recebida e cópia da expedida, propostas de candidaturas e demais documentos que interessem à vida associativa, podendo ser mantidos em formatos e mídias físicas e/ou digitais.

Artº 45 – Compete à Direção recolher os livros das atas e expediente das Secções e Tesouraria, ordená-los e conservá-los. Tal competência pode ser delegada ao pessoal administrativo da Sociedade, se houver.

CAPÍTULO IX

Das publicações

Artº 46 – A Sociedade tem por objetivo organizar publicação destinada a compilar comunicações e estudos de carácter técnico e científico. Poderá ainda publicar e transmitir notícias da vida associativa, em seu website.

Artº 47 – A publicação destinada aos trabalhos técnicos e científicos terá o título de “REVISTA BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL” e deverá ser publicada e distribuída gratuitamente aos sócios uma vez por ano, no mínimo, o que poderá ocorrer em formato eletrônico .

Artº 48 – A publicação de notícias da vida associativa deverá ser distribuída gratuitamente aos sócios, por meio do website da SOBRACAM.

Artº 49 – A Direção, mediante proposta apresentada à Assembleia Geral, poderá editar outras publicações no âmbito dos objetivos da Sociedade, como notas técnicas, recomendações, protocolos, estudos e guidelines.

Artº 50 – A Direção poderá nomear um ou mais sócios para auxiliar o Secretário da Direção na preparação de cada publicação.

CAPÍTULO X

Dos Congressos e sua organização

Artº 51 – A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL promoverá bienalmente um CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA AMBULATORIAL.

§ primeiro – À organização de cada Congresso Brasileiro de Cirurgia Ambulatória poderá candidatar-se um grupo de associados da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL, o qual será designado por COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL e será composta por um máximo de cinco elementos, dos quais farão parte, preferencialmente, um médico cirurgião, um médico anestesiologista, um odontólogo e um enfermeiro.

§ segundo – O Organograma do Congresso incluirá, ainda, salvo impossibilidade:

• Uma Comissão de Honra, eleita pela Comissão Científica e que poderá convidar um grupo de personalidades nacionais e estrangeiras da área da saúde e da Cirurgia Ambulatória; se o Presidente da Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL não for o Presidente do Congresso, deverá integrar a Comissão de Honra;

• O Presidente do Congresso, o qual deverá ser um dos elementos da Comissão Organizadora Local ou, por convite desta, o Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL;

• O Secretário-Geral nomeado pela Comissão Organizadora Local;

• O Tesoureiro, que será sempre o Tesoureiro da Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL, e um Responsável Financeiro nomeado pela Comissão Organizadora Local;

• Uma Comissão Científica, a qual incluirá os elementos da Comissão Organizadora Local, os membros da, ou outros elementos propostos pela Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL e, eventualmente, todos aqueles que a Comissão Organizadora Local entenda dever propor à Direção e esta aprove.

Artº 52 – O prazo para a apresentação das candidaturas para a organização do Congresso termina no dia 10 de fevereiro do segundo ano anterior ao do Congresso a organizar e de forma a que a sua promoção se inicie no Congresso em realização em cada biênio.

§ primeiro – As candidaturas serão formalizadas através da apresentação de requerimento escrito, endereçado ao Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL;

§ segundo – Do requerimento de candidatura devem constar, no mínimo, os seguintes elementos:

• DATA PROVÁVEL da realização do Congresso a marcar entre os meses de Agosto e Novembro do respectivo ano;

• LOCAL PROVÁVEL da realização do Congresso, sendo que as instalações físicas deverão dispor de uma sala principal com uma capacidade mínima suficiente para ao menos 50% da somatória dos membros titulares e fundadores em situação regular junto à SOBRACAM;

• ORÇAMENTO que preveja,

C.1. Cálculo de despesas para

– Deslocamento e alojamento de convidados;

– Aluguel de salas;

– Aluguel de meios audiovisuais e de tradução simultânea, se aplicável e possível;

– Realização de programa social discriminado;

– Secretariado;

– Execução e impressão de material tipográfico para divulgação do Congresso. Todas as publicações e comunicações relacionadas ao Congresso poderão ser apenas em formato e mídia digitais.

C.2. Receitas estimadas possíveis:

– Da indústria farmacêutica, insumos e equipamentos, observando-se as normas e Leis vigentes no que se refere a Compliance;

– De entidades ligadas à saúde, sociedades estrangeiras e nacionais congêneres ou afins, educação, autarquias locais, órgãos do governo nas esferas municipal, distrital, estadual ou federal e sociedade civil;

– Da inscrição de participantes.

• PLANO DE AÇÃO que estabeleça calendários das diferentes etapas a atingir na consecução e organização do objectivo final (nomeação das diferentes Comissões do Congresso, elaboração do Programa Científico, marcação das datas para diculgação, envio de convites às personalidades, programa social e demais etapas) que representa o Congresso Nacional da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL.

§ terceiro – Findo o prazo para a apresentação de candidaturas a Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL deverá tomar uma decisão, exarada e fundamentada em ata, até ao dia vinte e oito de Fevereiro do ano seguinte, optando pela ou por uma das candidaturas concorrentes.

§ quarto – A não apresentação, no prazo estabelecido, de qualquer candidatura que satisfaça as condições referidas nas alíneas a) a d) do § segundo implicará o compromisso da Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL em exercício na organização do Congresso Nacional, para o que poderá formar uma Comissão Organizadora que integre elementos convidados.

§ quinto – A Comissão Organizadora prevista no parágrafo anterior deverá satisfazer as condições referidas nas alíneas a) a d) do § segundo;

§ sexto – Da decisão da Direção da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL nesta matéria não haverá lugar a impugnação e/ou recurso.

CAPÍTULO XI

Disposições Gerais

Artº 53 – Os trabalhos associativos iniciam-se em março.

Artº 54 – O emblema da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA AMBULATORIAL figurará no selo, nas insígnias, nos diplomas, nos timbres de papel de expediente, nas publicações editoriais, sejam em meio físico ou meio digital.

§ único – Deverá ser confeccionado um manual de normatização técnica para todas as publicações da SOBRACAM.

Artº 55 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão decididos em Assembleia Geral.

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